CCMAR/IAAMP/11/2024 | Investigador/a Auxiliar (M/F) | Desenvolvimento e Gestão de Áreas Marinhas Protegidas | 1 Vaga
Investigador/a Auxiliar (M/F) na área de
Desenvolvimento e Gestão de Áreas Marinhas Protegidas - 1 Vaga
Referência: CCMAR/IAAMP/11/2024
O Centro de Ciências do Mar do Algarve (CCMAR) abre concurso de recrutamento e seleção para 1 vaga para um Investigador Auxiliar na área de Desenvolvimento e Gestão de Áreas Marinhas Protegidas (M/F), para cidadãos de qualquer nacionalidade, incluindo apátridas, em regime de contrato de trabalho sem termo, a fim de recrutar e selecionar o melhor candidato para o desenvolvimento das atividades, no âmbito do Projeto MarPlus – Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados, financiado pelo Programa Algarve 2030 e cofinanciado pela União Europeia, nas seguintes condições:
1.Sobre o CCMAR:
O Centro de Ciências do Mar do Algarve (https://ccmar.ualg.pt/) é um dos principais centros de investigação em Ciências do Mar em Portugal, classificado Excelente em avaliação promovida pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, I.P.
Com uma equipa multidisciplinar, instalações e laboratórios bem apetrechados, o CCMAR desenvolve atividades nas seguintes áreas nucleares: investigação, formação, negócios, de ligação à sociedade e de colaboração.
2. Resumo e Funções:
O Investigador Auxiliar será integrado na área da Conservação da Biodiversidade Marinha e desempenhará as seguintes funções:
Contribuir para o avanço conceptual na definição, classificação e monitorização da eficácia de Áreas Marinhas Protegidas (AMP), propondo soluções de co-gestão adaptativa;
Avaliar a eficácia de diferentes tipos de AMP em contextos variados e desenvolver roteiros para alcançar as metas da Estratégia de Biodiversidade da UE e do Quadro Global de Biodiversidade;
Aperfeiçoar os conceitos de monitorização socio-ecológica das AMP;
Avaliar os níveis de proteção e identificar desafios e orientações futuras para a gestão de AMP;
Realizar estudos globais sobre fatores de sucesso das AMP e de outras ferramentas de conservação, promovendo inovação nesta área;
Apoiar a criação, tomada de decisão e gestão de AMP e respetivas redes;
Desenvolver políticas de conservação da biodiversidade marinha alinhadas com a estratégia científica do CCMAR;
Contribuir para a conceção, implementação e gestão de AMP envolvendo comunidades locais, autoridades governamentais e ONGs;
Promover programas educativos e atividades de sensibilização para a sustentabilidade dos oceanos;
Orientar estudantes de mestrado e doutoramento;
Angariar financiamento externo para projetos de investigação e participar nas iniciativas institucionais do CCMAR.
Nota: Este é o plano de trabalho inicial. Contudo, poderão ser atribuídas ao candidato selecionado outras tarefas e responsabilidades, de acordo com a estratégia em evolução do CCMAR, permitindo a adaptação a novas prioridades e desafios.
3. Legislação Aplicável:
Decreto – Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei nº 57/2017, de 19 de julho.
Código do trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual.
Decreto – Lei n.º 124/99, de 20 de abril na sua redação atual.
Código do Procedimento Administrativo.
Regulamento Interno do Pessoal de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico e de Gestão e Comunicação de Ciência e Tecnologia do Centro de Ciências do Mar do Algarve aqui
4. Data de início: é previsto o contrato iniciar a partir de janeiro de 2025.
5. Local de Trabalho: As atividades serão desenvolvidas no CCMAR (Universidade do Algarve, Faro, Portugal) e noutros locais necessários ao desenvolvimento das tarefas da posição.
6. Horário de Trabalho: 35 horas por semana.
7. Remuneração Mensal: A remuneração base ilíquida mensal a atribuir é €3.427,59 (Índice 195).
8. Período de Candidatura: O período de candidatura tem início a 6 de dezembro de 2024 e término a 20 de dezembro de 2024 às 23:59 (hora de Lisboa, Portugal).
9.1) O candidato selecionado deve possuir doutoramento em Ciências Marinhas, Biologia e Ecologia Marinha, Conservação da Biodiversidade Marinha ou áreas afins e deter, pelo menos, cinco anos de experiência pós-doutoral em funções semelhantes.
9.2) O candidato deve demonstrar competências em:
Ecologia marinha, incluindo a coordenação e execução de estudos de monitorização ecológica, análise de dados, redação científica e disseminação.
Diversidade de tópicos relacionados às AMPs, incluindo objetivos de conservação, tipos de proteção, regulamentos, gestão, monitorização e interações com diferentes utilizadores e atividades.
Valores prioritários de conservação natural, incluindo impactos da pesca e outras utilizações na biodiversidade.
Governança de AMPs, abordando gestão, regulamentos, políticas e acordos nacionais e internacionais para a conservação dos oceanos.
9.3) O candidato deve possuir currículo científico de excelência e capacidade de investigação comprovada por:
Publicações em revistas científicas reconhecidas internacionalmente.
Liderança de projetos de investigação.
Experiência em consultoria ou prestação de serviços relacionados à conservação.
Participação ativa em conferências internacionais e eventos públicos.
Envolvimento em grupos de trabalho e redes internacionais relacionados às AMPs.
9.4) O candidato deve possuir experiência em atividades de disseminação científica, direcionadas tanto à comunidade científica como ao público em geral.
9.5) Experiência em orientação de estudantes de mestrado e doutoramento.
9.6) Domínio elevado da língua inglesa (oral e escrito).
10. Painel de Seleção:
O Painel de Seleção é composto por:
1 - Adelino Vicente Mendonça Canário, Professor catedrático na Universidade do Algarve e Presidente do CCMAR (presidente);
2 - Karim Erzini, Professor catedrático na Universidade do Algarve e investigador do CCMAR (membro efetivo);
3 - Jorge Manuel Dos Santos Gonçalves, membro da Direção do CCMAR, Investigador Principal do CCMAR e Professor na Universidade de Cádis (membro efetivo);
4 - José Paula, Professor Associado com Agregação da Universidade de Lisboa e Investigador do MARE (membro efetivo);
5 - Helena Maria Gregório Pina Calado, Professora Associada da Universidade dos Açores (membro efetivo);
6 - Catarina Maria Batista Vinagre, Investigadora do CCMAR e Professora Auxiliar com Agregação da Universidade do Algarve (membro suplente);
7 - Maria Alexandra Anica Teodósio, Professora da Universidade do Algarve (membro suplente).
11. Avaliação e Processo de Seleção:
A avaliação consistirá na apreciação curricular (classificação final entre 0-100).
As candidaturas admitidas a concurso serão avaliadas tendo em conta o percurso científico e curricular incidindo sobre a relevância, a qualidade e a atualidade dos critérios seguintes:
(CV) Curriculum Vitae (80%)
CA) Produção científica e tecnológica, cultural ou artística dos últimos cinco anos, considerada mais relevante pelo candidato para as tarefas a realizar no projeto, de acordo com a ponderação definida adiante. O conteúdo da produção científica é mais relevante do que as métricas de publicação, ou a entidade editora (50%);
CB) Atividades de Investigação aplicada ou baseada na prática, desenvolvidas nos últimos cinco anos e consideradas de maior impacto pelo candidato (20%);
CC) Atividades de extensão e de disseminação do conhecimento, desenvolvidas nos últimos cinco anos, designadamente no contexto da promoção da cultura e das práticas científicas, consideradas de maior relevância pelo candidato (9%);
CD) Atividades de gestão de programas de ciência, tecnologia e inovação, ou experiência na observação, monitorização e avaliação do sistema científico e tecnológico ou do ensino superior em Portugal ou no estrangeiro (1%).
(MCI) Motivação e capacidade de inovação (20%):
MA) Coerência na expressão das motivações para a posição, expondo a relevância do percurso científico e curricular para a posição e objetivos pessoais;
MB) Demonstração de alinhamento com os objetivos e valores do CCMAR, tendo por base a relevância do percurso científico e curricular;
MC) Capacidade de apresentar contribuições específicas para o desenvolvimento do CCMAR, tendo por base a relevância do percurso científico e curricular, o plano de carreira e o plano de trabalhos.
O período de cinco anos, referido nos critérios de avaliação pode ser aumentado pelo painel de seleção, a pedido do candidato, quando fundamentado em suspensão da atividade científica por razões socialmente protegidas, nomeadamente, por motivos de licença de parentalidade, doença grave prolongada, e outras situações de indisponibilidade para o trabalho legalmente tuteladas.
O painel de seleção reserva o direito de contactar ou entrevistar candidatos em caso de necessidade de informação adicional ou clarificação de aspetos documentais relacionados com os resultados da investigação. A eventual entrevista que não constitui método de seleção e não é classificada, visa a obtenção de esclarecimentos ou a explicitação de elementos constantes dos currículos dos candidatos.
12. Funcionamento do Painel de Seleção:
A avaliação (com classificação atribuída de 0-100) é realizada através da avaliação da carta de motivação (com uma avaliação pessoal da adequação das atividades dos últimos 5 anos ao presente concurso, evidenciado as publicações escolhidas), do CV que incluirá as atividades da área específica e do percurso científico e profissional do candidato e de até 5 artigos à escolha do candidato.
A pontuação de cada candidato é obtida pela soma dos pontos de cada critério multiplicado pelas respetivas ponderações de acordo com seguinte fórmula:
C = CV*80% + MCI*20%
Após determinação da pontuação (C) de todos os candidatos, cada membro do painel de seleção irá ordenar os candidatos da pontuação mais elevada para a mais baixa. Segue-se a votação para o primeiro lugar e para cada lugar sucessivo. O candidato que receber a maioria dos votos será selecionado.
No caso de não se selecionar um candidato na primeira ronda de votação, o candidato classificado em último lugar é eliminado e o processo repetido com os restantes candidatos. Em caso de empate aplicando os critérios anteriores a decisão de desempate caberá ao presidente do painel de seleção.
O painel de seleção irá escrever atas das reuniões com a descrição do processo de avaliação e do processo de seleção incluindo uma lista ordenada das pessoas admitidas a concurso, e a sua classificação. A Direção do CCMAR irá validar a decisão final do painel de seleção.
Na eventualidade de o candidato a concurso não possuírem o perfil adequado para as funções propostas o painel de seleção reserva-se o direito de encerrar o concurso sem qualquer recrutamento. Na eventualidade de não se poder atribuir o lugar ao candidato selecionado porque não cumpriu os requisitos documentais, ou por outra razão, ou posteriormente se a pessoa denunciar o contrato de trabalho, o painel de seleção reserva-se, o direito de atribuir lugar ao candidato seguinte na ordem de seriação final, mediante juízo de conveniência e oportunidade com base na lista de reserva que pode ser utilizada até 12 meses da data do presente edital.
13. Documentos Obrigatórios, Processo e Submissão de Candidaturas:
Só são aceites candidaturas completas submetidas direta e obrigatoriamente no site do CCMAR https://ccmar.ualg.pt/oportunidades-de-carreira. A receção só é considerada válida após o/a candidato/a receber confirmação por escrito do CCMAR. A candidatura em língua inglesa tem que incluir obrigatoriamente:
Uma carta de motivação (em inglês) com uma avaliação pessoal da adequação das atividades dos últimos 5 anos ao presente concurso, evidenciando as publicações escolhidas e tendo em conta os critérios de avaliação MCI, e um plano de carreira que inclui plano de trabalhos que se insira no âmbito do ponto 2 (Resumo e Funções) não excedendo 10 000 caracteres.
Curriculum vitae (em inglês) detalhado que incluirá as atividades da área específica e do percurso científico e profissional do candidato organizado de acordo com os critérios de avaliação CV.
Cópia do certificado de doutoramento.
A submissão de uma candidatura sem os requisitos/documentos previstos em 9.1, 9.6 e 13 determina a imediata rejeição da candidatura. Nos termos da lei, a prestação de informações falsas pode ser sancionada.
14. Resultados:
A lista de candidatos admitidos e excluídos bem como a lista de classificação final são afixadas na página eletrónica do CCMAR em https://ccmar.ualg.pt/oportunidades-de-carreira sendo os candidatos notificados por e-mail.
15. Audiência Prévia e prazo para a Decisão Final:
15.1. Depois da avaliação de todas as candidaturas admitidas, o painel de seleção irá produzir uma ata provisória com a descrição do processo de admissão, avaliação e seleção incluindo uma lista dos candidatos ordenados e da respetiva classificação e decisão.
15.2. Todos os candidatos serão notificados por email da decisão provisória do painel de seleção.
15.3. Nos termos do artigo 121º do Código do Procedimento Administrativo, após notificados todos os candidatos têm 10 dias úteis, a contar da data de envio da notificação por email, para contestar a decisão provisória enviando um email ao painel de seleção do concurso.
15.4. A decisão final será validada pela Direção do CCMAR e será dado conhecimento (por email) a todos os candidatos no prazo de 90 dias úteis, contados a partir da data-limite para a apresentação das candidaturas.
16. Informações finais:
16.1. Candidatos/as detentores de certificados comprovativos de grau emitido por uma universidade estrangeira devem ter o seu certificado reconhecido em Portugal na altura da assinatura do contrato de trabalho. O não cumprimento justifica a exclusão do procedimento. Informação sobre o reconhecimento de graus pode ser obtida em qualquer universidade portuguesa ou aqui.
16.2 A Direção do CCMAR reserva-se o direito de anular o presente processo de recrutamento, sem contratação, caso haja alguma alteração de circunstâncias relacionadas com o projeto.
16.3 O CCMAR apoia a Carta Europeia dos Investigadores e o Código de Conduta para o Recrutamento de Investigadores (Carta e Código).
16.4. O candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. Os candidatos devem declarar na candidatura, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção, nos termos do diploma supramencionado.
16.5 Política de não discriminação e de igualdade de acesso do CCMAR: Nenhum candidato pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, género, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, origem ou condição social, património genético, deficiência, doença crónica, nacionalidade, etnicidade, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.
Os membros do painel de seleção aprovam este edital a 05-12-2024.