O Projeto de Resolução que propõe a criação e o financiamento do Comité de Cogestão da Pesca do Polvo do Algarve foi debatido e aprovado por maioria na Assembleia da República.
Comité de Cogestão da Pesca do Polvo do Algarve aprovado pelo Parlamento português para uma pesca sustentável.
Foi no dia 31 de março que a Assembleia da República aprovou a criação e financiamento do Comité de Cogestão da Pesca do Polvo do Algarve, com apenas um voto contra o projeto. Apesar da proposta não ter força de lei, as organizações apelam ao Governo para que a faça cumprir com a maior das urgências. Em cima da mesa estão anos de trabalho, estudos e projetos desenvolvidos para estudar e implementar a cogestão e, mais importante, o futuro da Pesca do Polvo do Algarve.
Cogestão nas pescas: um novo paradigma na gestão das pescas em Portugal.
A cogestão em pescas foi definida pelo Decreto-Lei n.º 73/2020, de 23 de setembro, como um «regime de gestão partilhada dos recursos vivos e dos meios necessários à sua captura e aproveitamento económico, o qual visa a gestão sustentável dos recursos e a concretização do princípio da máxima colaboração mútua». Esta nova forma de gestão vem marcar, assim, um novo paradigma na gestão dos recursos pesqueiros portugueses, baseando o mecanismo de tomada de decisão num processo participativo inclusivo, transparente, informado e baseado na ciência e no qual todos têm voz e decisão sobre o futuro da atividade. No entanto, o cumprimento dos planos da Cogestão requer financiamento que não está contemplado pela legislação.
Esforços de colaboração para a sustentabilidade da pesca do polvo do Algarve.
Estiveram presentes pescadores, representantes de Associações de Pescadores, investigadores e Organizações Não Governamentais que, desde 2014, trabalham em conjunto em prol da sustentabilidade desta pescaria. Desde 2004 que o CCMAR trabalha com as 15 associações algarvias de pescadores de polvo, primeiro com o projeto Tertúlia do Polvo e mais recentemente com o projeto ParticiPESCA. Este último projeto tem como objetivo implementar um Comité de Cogestão para a Pesca do Polvo do Algarve (documentos produzidos no âmbito do projeto: Recomendações para o Futuro Comité de Cogestão e Proposta para o Plano de Gestão desta pescaria).
